Presidente da Assembleia Legislativa afirma que decisão de revelar informações é irrevogável
Conselho Nacional entendeu que lei estadual não pode prevalecer sobre Lei de Acesso à Informação
Ministério não divulgava dados sob argumento da proteção de lei estadual
Governo do RS tenta aumentar adesão de municípios à legislação
Presidente nega rebeldia e afirma que busca segurança jurídica
Conselheiro do CNJ reiterou que decisão supera norma estadual no cumprimento da Lei de Acesso à Informação
Levantamento do TCE revela que mais de 90% das prefeituras não atendem à norma
Site será ferramentas para as cidades se adequarem à Lei de Acesso à Informação
Nomes dos funcionários, porém, permanecem em sigilo
Medida atende a Lei de Acesso à Informação
Publicação foi autorizada pelo Supremo Tribunal Federal na semana passada
Remunerações serão publicadas por cargos e nomes ficarão omitidos
Instância máxima do Judiciário derrubou liminar e autorizou prefeitura a divulgar salários e nomes
Decisão derruba liminar obtida pelo Sindicato dos Municipários que impedia a publicação
Executivo gaúcho anunciou que colocará informações na internet na próxima semana
Senado publicou a remuneração dos funcionários sem identificação nominal
Não foi feita identificação nominal dos funcionários
Relação pode ser acessada no Portal Transparência
Sindilegis conseguiu na Justiça a suspensão da informação nominal
Medida não atende resolução do CNJ, que pede publicação nominal das remunerações