Questão envolve o processo de negociação no qual o Estado busca um acordo de recuperação fiscal
Criada em 1996, a norma nunca foi regulamentada e não houve ressarcimentos
Lara diz que governo deveria aguardar por desfecho de determinação do STF sobre Lei Kandir<br /><br />
Proposta foi encaminhada em regime de urgência à AL no começo da semana
Em texto genérico, Executivo prevê adesão ao Regime de Recuperação Fiscal
Parte do montante foi para honrar pagamentos atrasados do Rio de Janeiro
PGE entrou com pedido de liminar junto ao STF em razão do “agravamento” da crise financeira do RS
Técnicos do Tesouro Nacional seguem avaliando ativos a serem ofertados pelo Estado para viabilizar o contrato
Renegociação abrangerá todas as operações de crédito com origem em recursos do banco
Plenário rejeitou destaque do PCdoB que pretendia retirar emendas
Presidente da Casa Rodrigo Maia encerrou sessão por baixo quórum
Presidente da Câmara afirmou que matéria não pode mais ser postergada
Estado precisa aprovar PEC de privatização da CEEE, CRM e Sulgás
Pela segunda vez, sessão foi remarcada por falta de quórum
Após ser adiada, discussão teve início com pouco quórum e sem a presença de Rodrigo Maia
Rodrigo Maia disse que não há acordo entre líderes partidários da base governista
Intenção é dar mais tempo para discussão com bancadas do RJ, MG e RS e permitir alterações no texto
Proposta garante a redução temporária do pagamento da dívida dos estados que tem débito com a União
Ministro da Fazenda reforço que cada estado deve cuidar das suas finanças
Presidente da Câmara disse que espera votar proposta na primeira quinzena de março
