Tribunal avaliou que acordo de leniência firmado com a União prevalece
Decisão foi tomada por unanimidade sob entendimento de que não há flagrante ilegalidade na ação
Nome foi aprovado por unanimidade pelo Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4)
Entendimento da Corte é de que essa política é de controle e responsabilidade exclusiva do Poder Executivo
Seccional da Ordem buscava alivio para desconforto do calor excepcional
Ex-presidente do TCE e filho haviam sido condenados em 2016
Atualmente, cargo no TRF-4 no Paraná é ocupado pela magistrada Gabriela Hardt
No julgamento de recurso, desembargadores da Corte Especial, que abrange RS, PR e SC, vetaram perdão
Líderes de bancadas e representantes de partidos se posicionaram sobre decisão
Ex-tesoureiro do PT é acusado de utilizar gráfica para receber propina de empreiteira
Ministro Humberto Martins entendeu que todos agiram amparados por "imunidade funcional"
Defesa do petista pediram adiamento da sessão, mas os ministros decidiram por continuar com a análise do habeas corpus
Ex-ministro do governo Lula também está condenado em outra ação no âmbito da Operação Lava Jato
Com isso, ex-ministro dos governo Lula e Dilma irá para o regime semiaberto com uso de tornozeleira
Data para audiência ainda não foi definida pelo ministro Lewandowski
Defesa do petista alega perseguição política imposta sem que ele tenha praticado qualquer crime ou recebido benefícios
Do montante, primeiros oito postulantes são titulares e atuam no TRF4
Ex-presidente da Câmara está preso desde outubro de 2016 por corrupção passiva, evasão de divisas e lavagem de dinheiro
Defesa pede a soltura sob o argumento de que o juiz Sérgio Moro não agiu com imparcialidade
Defesa do ex-deputado federal alegou divergências nas argumentações da condenação da Lava Jato
