Lei foi aplicada nestas eleições baseada em um recurso do ex-deputado federal Jader Barbalho
Atualmente, decisão da norma está empatada em cinco a cinco no STF
Deputado federal eleito havia sido condenado num processo em que foi acusado de improbidade e fraude
Ex-governador do Rio foi condenado por abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação
Candidato teve registro negado pelo TRE-RJ após condenação por abuso do poder econômico em 2008
Ex-governador do Tocantins deve perder cadeira no Senado para a lei da Ficha Limpa
Julgamento da suprema corte só deve ocorrer após escolha de substituto de Eros Grau
Para Ricardo Lewandowski, validade da lei pode ser anulada pelo próprio STF
Ministros votavam recurso do deputado federal Jader Barbalho
Decisão aconteceu na avaliação de desempate, mas ministros ainda podem mudar seus votos
Ministros discutem agora critérios de desempate da votação
Ministros analisam recurso do deputado federal Jader Barbalho (PMDB)
Recurso de Jader Barbalho questiona a vigência da lei
Resolução começou a ser tratada no final de setembro, em cima do recurso de Joaquim Roriz
Caso é semelhante à aplicação da Lei da Ficha Limpa para o ex-governador Joaquim Roriz
De 68 casos decididos pelo Trubunal, em 32 o registro de candidatura foi negado
Entre os 172 candidatos a governador, 15 estão em situação indefinida
Estão na lista os ex-governadores do Maranhão, da Paraíba e do Tocantins
Procurador-geral de República pede arquivamento dos recursos sobre candidatura de Joaquim Roriz
A ideia dos defensores é fazer valer uma máxima do direito: na dúvida, o empate favoreceria a lei
