Documento foi publicado nesta sexta no Diário Eletrônico
Piratini precisa comprovar que compromete no mínimo 70% da Receita Corrente Líquida com a folha e o serviço da dívida
Governo enfatizou que gastos com pessoal justificam adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal
Dados relativos a 2016 e 2017 foram divulgados nesta quinta-feira
Luís Augusto Lara afirma que com o programa, Rio Grande do Sul não poderá mais questionar os juros da dívida
Uma das exigências é a de que, para aderir ao regime, o Estado tenha no mínimo 70%
Em encontro com deputados, presidente do TCE afirmou que não houve pedido oficial do governo
Executivo vai enviar solicitação oficial sobre mudança na metodologia atual
Objetivo é deixar o Estado apto para adesão ao Regime de Recuperação Fiscal
Conselheiro destacou a criação do Centro de Avaliação de Políticas Públicas (CAPP)
Conselheiro sustentou que haverá influência da decisão do STF sobre o que é discutido pela Corte de Contas gaúcha
Com votos de três conselheiros, Pleno do Tribunal aprova os números de 2016
Corte retomará julgamento relacionado ao processo de extinção das fundações
Decreto do governador, desta quinta, determinou extinção de seis órgãos em até seis meses
Tribunal de Contas do Estado examina a continuidade dos serviços e não questões trabalhistas
Jonas Lopes Júnior disse que, para viabilizar pagamentos atrasados do governo a empresas de alimentação, decidiu usar de dinheiro que órgão tinha em um fundo
Relator Cezar Miolar pediu que Piratini se abstenha de encerrar entidades antes de auditoria para garantir serviços
Sandro Bergue vai ser o secretário da Transparência e Controladoria
Tribunal considera que taxa implicava em possível enriquecimento indevido das concessionárias
Prefeitura irá recorrer da decisão