Caso envolve demora do Estado em licitar quase duas mil linhas de transporte intermunicipal
TJ não vai recorrer de decisão do CNJ que derrubou deliberação do Conselho de Magistratura da Corte
Tribunal de Justiça recebeu com surpresa a decisão, classificada como “monocrática"
Pedido precisa ser autorizado por órgão especial do TJ, antes do encaminhamento ao STF
De acordo com juíza, encenação foi amparada pela garantia constitucional da liberdade de expressão
Desembargador destacou eficiência do Judiciário e cobrou agenda desenvolvimentista
Comunicado termina pedindo "a ética da unidade, da solidariedade e do espírito público por um novo futuro"
Advogado questiona super exposição do deputado em operação do MP
Processo tentava proteger motoristas de fiscalização das autoridades de trânsito
João Machado Cardoso terá de cumprir serviços à comunidade e pagar multa de 10 salários mínimos
Grupo teve desconto na bolsa pelos dias em que prédio ficou fechado em função de alagamento
Pedido de multa diária e prisão do governador não foram acatados pelo Órgão Especial<br />
Valores são referentes à Parcela Autônoma de Equivalência
Ação cautelar foi protocolada pela Procuradoria-Geral do Estado nessa segunda-feira
Desembargador citou decisões anteriores da Corte, que também proíbem atraso<br />
Estado ingressou com recurso contra a decisão, que foi acatado pelo relator desembargador
Impossibilidade deve ser demonstrada a cada mês, disse desembargador